Política de Privacidade

O PontoPedido respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio da plataforma.

Esta Política de Privacidade explica quais informações podem ser tratadas, para quais finalidades são utilizadas, quando podem ser compartilhadas e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pelo PontoPedido relacionados aos usuários da plataforma, responsáveis pelos estabelecimentos cadastrados e demais pessoas que utilizem ou interajam com os serviços do PontoPedido.

2. Dados que podemos tratar

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como nome, endereço de e-mail, telefone, informações relacionadas ao estabelecimento, endereço informado pelo usuário, credenciais e dados necessários à autenticação da conta.

Também poderão ser tratados dados técnicos relacionados ao acesso e utilização da plataforma, como endereço IP, informações do navegador e dispositivo, registros de acesso, páginas acessadas, eventos de utilização e informações necessárias à segurança e prevenção de abusos.

Quando necessários para contratação da assinatura, poderão ser tratados dados relacionados à transação e ao status do pagamento. Informações financeiras poderão ser processadas diretamente pelos provedores de pagamento utilizados pelo PontoPedido, de acordo com as políticas e procedimentos desses prestadores.

3. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro, configuração do estabelecimento, contratação da assinatura, utilização do painel ou contato com o PontoPedido.

Algumas informações também podem ser coletadas automaticamente durante a utilização do site e da plataforma, por meio de cookies, registros técnicos e tecnologias semelhantes.

4. Para que utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• criar, autenticar e administrar contas de usuário;
• permitir a configuração e funcionamento do cardápio digital;
• prestar e manter os serviços oferecidos pelo PontoPedido;
• processar e administrar assinaturas e respectivos pagamentos;
• enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, assinatura, suporte e funcionamento do serviço;
• prestar atendimento e suporte aos usuários;
• proteger a plataforma, prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• analisar desempenho, utilização e funcionamento da plataforma para realizar melhorias;
• cumprir obrigações legais e regulatórias; e
• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando necessário.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação, que podem incluir a execução de contrato ou procedimentos relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando este for necessário.

6. Dados exibidos no cardápio digital

Algumas informações cadastradas pelo estabelecimento são destinadas à exibição pública no cardápio digital, como nome do estabelecimento, logotipo, imagens, produtos, preços, horários, endereço quando sua exibição estiver habilitada e informações de atendimento.

O usuário deve evitar inserir em áreas públicas da plataforma dados pessoais que não sejam necessários para o funcionamento ou divulgação do estabelecimento.

7. Compartilhamento de dados

O PontoPedido não vende dados pessoais.

Dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores responsáveis por serviços essenciais ao funcionamento da plataforma, como infraestrutura e hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, segurança, prevenção de abusos, processamento de pagamentos, comunicação e análise de desempenho.

Atualmente, a operação do PontoPedido pode envolver fornecedores tecnológicos como Supabase, Vercel, Mercado Pago, Cloudflare e Upstash, entre outros serviços que venham a ser necessários à operação da plataforma.

Os dados também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente, proteção de direitos ou prevenção e investigação de atividades ilícitas.

8. Dados do pedido, WhatsApp e serviços externos

Durante a montagem de um pedido, o cliente poderá informar dados como nome, endereço de entrega, bairro, forma de pagamento e observações necessárias para o atendimento pelo estabelecimento.

Essas informações são utilizadas para compor a mensagem do pedido que será direcionada ao WhatsApp do estabelecimento. No fluxo de pedidos pelo WhatsApp, o PontoPedido não mantém essas informações armazenadas como histórico de pedidos na plataforma.

O envio da mensagem é realizado pelo próprio cliente por meio do WhatsApp. Após o direcionamento para esse serviço, o tratamento das informações também estará sujeito aos termos e às políticas de privacidade do WhatsApp.

O PontoPedido não controla a mensagem final efetivamente enviada pelo cliente nem as práticas de privacidade adotadas por serviços externos após o direcionamento para essas plataformas.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O PontoPedido poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários para autenticação, segurança, funcionamento da plataforma, prevenção de fraudes, preferências e análise de utilização e desempenho.

Alguns cookies são necessários para que determinadas funcionalidades operem corretamente. Outros recursos de medição ou análise poderão ser utilizados conforme a legislação aplicável e as configurações disponibilizadas ao usuário quando necessárias.

10. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e para funcionamento da relação com o usuário.

Após o encerramento da conta ou término do tratamento, determinados dados poderão ser mantidos quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança e demais hipóteses autorizadas pela legislação.

11. Segurança das informações

O PontoPedido adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente imune a riscos. Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências cabíveis de acordo com a natureza do incidente e as exigências da legislação aplicável.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e conforme aplicável a cada situação, o titular poderá exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, quando aplicável e observadas as normas pertinentes;
• informação sobre entidades com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, quando aplicável e ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revogação do consentimento, quando esta for a base utilizada;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD; e
• outros direitos assegurados pela legislação de proteção de dados aplicável.

Para proteção do próprio titular, o PontoPedido poderá solicitar informações necessárias para verificar a identidade de quem realiza uma solicitação relacionada a dados pessoais.

13. Transferência e processamento de dados

Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pelo PontoPedido podem armazenar ou processar informações por meio de infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

14. Dados de terceiros inseridos pelo usuário

Caso o usuário insira na plataforma dados pessoais pertencentes a terceiros, deverá fazê-lo apenas quando possuir fundamento legítimo para essa utilização e observando a legislação aplicável.

15. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, tecnologias utilizadas, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a indicação da data de sua última atualização.

16. Contato e exercício de direitos

Para dúvidas relacionadas a esta Política ou para exercer direitos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail pontopedido.contato@gmail.com.