Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do PontoPedido. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com estas condições.

O PontoPedido é uma plataforma de cardápio digital que permite ao estabelecimento cadastrar e apresentar seus produtos, configurar informações de atendimento e organizar pedidos para envio pelo WhatsApp.

1. Uso da plataforma

O PontoPedido disponibiliza ferramentas para criação e disponibilização de cardápios digitais e para organização das informações dos pedidos realizados pelos clientes.

O estabelecimento é responsável por todas as informações que cadastrar na plataforma, incluindo nome, telefone, endereço, horários, produtos, descrições, imagens, preços, taxas de entrega, formas de pagamento e disponibilidade dos itens.

O usuário compromete-se a manter essas informações corretas, atualizadas e compatíveis com aquilo que efetivamente oferece aos seus clientes.

2. Cadastro e segurança da conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas por meio de sua conta. Caso identifique acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, deverá comunicar o PontoPedido pelos canais oficiais.

3. Funcionamento dos pedidos pelo WhatsApp

O PontoPedido organiza as informações selecionadas pelo cliente e prepara a mensagem do pedido para envio ao WhatsApp informado pelo estabelecimento.

O envio da mensagem é realizado pelo próprio cliente por meio do WhatsApp. Após o direcionamento para esse aplicativo, o PontoPedido não controla nem valida a mensagem final efetivamente enviada, que poderá ser alterada pelo cliente antes do envio.

Por esse motivo, o estabelecimento deve conferir os produtos, quantidades, preços, taxas, valores e demais informações recebidas antes de aceitar ou confirmar qualquer pedido.

O recebimento de uma mensagem pelo WhatsApp não representa confirmação automática do pedido pelo estabelecimento. A aceitação, confirmação, alteração ou cancelamento do pedido ocorre diretamente entre o estabelecimento e seu cliente.

4. Relação entre estabelecimento e cliente

O PontoPedido fornece a tecnologia para disponibilização do cardápio digital e organização do pedido, mas não é vendedor, fornecedor ou fabricante dos produtos comercializados pelos estabelecimentos cadastrados.

A relação comercial referente ao pedido ocorre diretamente entre o estabelecimento e o cliente final. São de responsabilidade do estabelecimento, entre outros aspectos, o atendimento, preços, disponibilidade, preparo, qualidade e segurança dos produtos, informações sobre ingredientes e eventuais alergênicos, entrega ou retirada, cumprimento de prazos, trocas, cancelamentos, reembolsos e demais obrigações relacionadas à venda realizada ao cliente.

5. Pagamentos dos pedidos

O PontoPedido não processa, recebe, intermedeia ou confirma os pagamentos realizados pelos clientes aos estabelecimentos em razão dos pedidos feitos pelo cardápio digital.

Quando o estabelecimento disponibilizar opções como Pix, dinheiro ou cartão, o pagamento e sua confirmação serão realizados diretamente entre o estabelecimento e o cliente.

Os serviços de pagamento utilizados para cobrança da assinatura do próprio PontoPedido são independentes dos pagamentos referentes aos pedidos dos clientes.

6. Conteúdo cadastrado pelo estabelecimento

O estabelecimento é responsável pelos textos, nomes, marcas, logotipos, fotografias, imagens e demais conteúdos que inserir na plataforma.

Ao cadastrar esse conteúdo, o usuário declara possuir os direitos, licenças ou autorizações necessários para sua utilização e divulgação, comprometendo-se a não utilizar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou que possa induzir consumidores a erro.

O estabelecimento autoriza o PontoPedido a armazenar, processar e exibir esses conteúdos na medida necessária para funcionamento do cardápio digital e prestação do serviço.

7. Teste gratuito, assinatura e cobrança

O PontoPedido poderá disponibilizar período de teste gratuito, conforme as condições apresentadas no momento do cadastro. O período de teste permite conhecer e utilizar os recursos disponibilizados pela plataforma durante o prazo informado.

Após o término do período gratuito, a continuidade do acesso aos recursos sujeitos a pagamento dependerá da contratação e manutenção de uma assinatura ativa.

Valores, periodicidade e condições da assinatura serão aqueles apresentados ao usuário no momento da contratação. Eventuais alterações comerciais serão comunicadas ou apresentadas conforme aplicável antes de produzirem efeitos sobre cobranças futuras.

Em caso de vencimento, cancelamento, falha ou ausência de pagamento, o acesso a funcionalidades da plataforma e a disponibilidade do cardápio poderão ser limitados ou suspensos.

8. Disponibilidade e serviços de terceiros

O PontoPedido trabalha para manter a plataforma disponível, segura e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas em todos os momentos.

Poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de conexão, eventos de segurança ou indisponibilidade de serviços e infraestruturas de terceiros utilizados pela plataforma.

Algumas funcionalidades dependem de serviços externos, como WhatsApp, provedores de infraestrutura, autenticação, hospedagem e processamento dos pagamentos da assinatura. Alterações, indisponibilidades ou limitações desses serviços poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades do PontoPedido.

9. Limites de responsabilidade

O PontoPedido será responsável pela prestação de seus próprios serviços nos limites previstos nestes Termos e na legislação aplicável.

O PontoPedido não se responsabiliza por informações incorretas cadastradas pelo estabelecimento, alterações realizadas pelo cliente na mensagem antes do envio pelo WhatsApp, descumprimentos ocorridos na relação comercial entre estabelecimento e cliente, conteúdo inserido pelo usuário ou atos praticados por terceiros fora do controle da plataforma.

Nada nestes Termos tem por objetivo excluir ou limitar responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

10. Uso indevido e suspensão

É proibido utilizar o PontoPedido para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros, bem como tentar acessar indevidamente sistemas, contas, dados ou recursos da plataforma.

O PontoPedido poderá limitar ou suspender o acesso de contas quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso, risco à segurança, violação destes Termos ou utilização da plataforma para finalidade ilícita, observada a legislação aplicável.

11. Cancelamento

O usuário poderá solicitar o cancelamento do serviço conforme os meios disponibilizados pelo PontoPedido.

O cancelamento impede cobranças futuras conforme as condições da assinatura contratada, sem prejuízo de valores eventualmente já devidos ou de obrigações que devam permanecer após o encerramento da relação.

Após o encerramento da assinatura ou da conta, determinadas informações poderão ser mantidas pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos e demais hipóteses permitidas pela legislação.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo PontoPedido observará a legislação aplicável e as condições descritas na Política de Privacidade da plataforma.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, nos serviços oferecidos, em requisitos legais ou em práticas de segurança.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização. Quando uma alteração exigir comunicação ou novo consentimento nos termos da legislação aplicável, serão adotadas as medidas necessárias.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão tratadas de acordo com a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando incidentes.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados pelo PontoPedido.